Prefeitura realiza entrega de Declaração de Reconhecimento de Posse a moradores do Cristo Rei

Publicado em: 09/10/2018 - 07:51:55
Prefeitura realiza entrega de Declaração de Reconhecimento de Posse a moradores do Cristo Rei

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, irá realizar a entrega da Declaração de Reconhecimento de Posse a 52 famílias moradoras do bairro Cristo Rei. A cerimônia será na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h.

A Declaração de Reconhecimento de Posse é o primeiro passo para a legalização do imóvel, que será finalizada com a entrega da escritura, registrada no Primeiro Cartório de Imóveis do Município de Dias d’Ávila.

O reconhecimento de posse é feito com base na verificação “in loco” da existência de imóvel autônomo, utilizado pelo grupo familiar para moradia, e que a posse tenha ocorrido de forma tranquila, não estando em andamento nenhuma ação judicial que questione a posse da mesma, há mais de 5 anos, de acordo com a Lei Municipal 522/2018.

A Prefeitura já tornou esse sonho uma realidade para centenas de moradores do município, a exemplo do bairro da Urbis, onde os moradores já estão com as escrituras de suas casas. A expectativa é que o mesmo seja feito em todos os bairros da cidade com o grande Projeto de Regularização Fundiária que já está em andamento.

ASCOM / PMDD

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