A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Secretaria de Governo e Planejamento (SEGOV) convida a população, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados a participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

O encontro será realizado no próximo dia 30 de setembro de 2025, às 10h, no Auditório da Prefeitura Municipal.

A iniciativa cumpre o disposto no Artigo 48 e Parágrafo Único da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a transparência da gestão fiscal como princípio fundamental, garantindo a ampla divulgação de planos, orçamentos, relatórios e contas públicas, bem como o incentivo à participação popular por meio de audiências públicas.

Durante a audiência, serão apresentados e debatidos os seguintes projetos:
• Plano Plurianual – PPA 2026/2029
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2026

A gestão municipal reforça a importância da participação popular nesse processo, uma vez que os instrumentos de planejamento e orçamento são fundamentais para definir as ações, investimentos e prioridades da administração pública nos próximos anos.

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Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMDD