A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), disponibilizou o formulário para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.705/2023 e da Lei Municipal nº 675/2022, fortalecendo a atenção integral às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e ampliando o acesso aos serviços da rede municipal de saúde.

Após o envio do formulário, toda a documentação passará por análise administrativa no prazo de até 60 dias, incluindo conferência documental, emissão da carteira e posterior integração do usuário à rede municipal de saúde.

A carteira terá validade por prazo indeterminado, sendo necessária a atualização cadastral a cada dois anos para manutenção dos dados atualizados.
Para solicitar a carteira, é necessário anexar laudo médico com CID de fibromialgia, emitido por médico especialista do SUS (reumatologista), contendo carimbo, CRM e descrição das limitações do paciente.

A SESAU reforça que o preenchimento correto das informações é indispensável para a tramitação do pedido. Em casos de documentação incompleta ou incorreta, o requerente será comunicado por telefone ou e-mail para regularização.

Os dados fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo segurança, confidencialidade e utilização exclusiva para os fins do cadastro.

Clique AQUI para acessar o link de inscrição.

Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMDD