A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), já realizou a entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes que não receberam o carnê em sua residência podem realizar a emissão de forma on-line (AQUI), de maneira rápida e prática. Em caso de dificuldade, o atendimento também pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento da SEFAZ, localizada no térreo da Prefeitura.

Os contribuintes que estiverem em dia com os exercícios anteriores poderão obter desconto de até 20% ao optar pelo pagamento em cota única até a data de vencimento. O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela é 10 de março.

Também é possível realizar o pagamento de forma parcelada em até 10 vezes. Nessa modalidade, os contribuintes adimplentes terão 10% de desconto aplicado na última parcela, desde que todas as parcelas sejam pagas rigorosamente até a data de vencimento de cada mês.

Como forma de promover justiça social, a legislação municipal garante isenção do IPTU para aposentados que comprovem renda de até dois salários mínimos e possuam apenas um único imóvel residencial utilizado como moradia. Para ter direito ao benefício é necessário que o aposentado realize o requerimento formal junto à Prefeitura.

O benefício também é estendido a pessoas diagnosticadas com doenças graves, conforme estabelecido pela Lei nº 454/2014, alterada pelas Leis nº 491/2015 e nº 516/2016, contemplando casos como tuberculose ativa, esclerose múltipla, mal de Parkinson e doença renal crônica, entre outras enfermidades. Nesses casos, o cidadão também deve possuir apenas um imóvel residencial e requerer o benefício junto à SEFAZ para análise e concessão da isenção.

Além disso, com a aprovação da Lei nº 784/2024, aproximadamente 2 mil contribuintes passaram a ser beneficiados com a isenção do imposto, garantindo que imóveis cujo valor de IPTU seja de até R$ 50,00 não sejam cobrados. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da equidade fiscal e o cuidado com a população que mais precisa.

Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMDD