A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida para Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), que será realizada no dia 04 de setembro de 2025, das 13h às 17h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Praça dos Três Poderes, bairro Lessa Ribeiro.

A Audiência tem como objetivo a apresentação e socialização do Relatório Decenal 2015-2025 do PME, trazendo à comunidade os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as recomendações para a continuidade das metas estabelecidas.

A convocação está amparada pela Lei Nacional nº 13.004/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), alterada pela Lei nº 14.934/2024, que prorroga a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, e pela Lei Municipal nº 467/2015, que instituiu o PME em Dias d’Ávila, também prorrogado pela Lei nº 778/2024 até o mesmo prazo. A iniciativa ainda está em conformidade com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).

A participação da sociedade é fundamental para garantir transparência, avaliação coletiva e fortalecimento das políticas educacionais do município.

Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMDD