Lei Paulo Gustavo

ACOMPANHE AQUI A EXECUÇÃO LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DIAS D’AVILA.

                         A Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022 intitulada Lei Paulo Gustavo, repassou valores da União aos Estados e Município com a finalidade de fomentar, incentivar e socorrer o setor e trabalhadores da cultura, em razão pandemia e do isolamento social. Além das normas legais foram editados decretos de regulamentação e emitidos comunicados a fim de regulamentar e orientar a destinação e repasse dos recursos ao setor cultural a nível Municipal.

    O Município de Dias d ´Avila, recebeu da união, no ano de 2023 o valor de R$734.467,15 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). Daí em diante foram adotadas as todas as medidas cabíveis a sua execução respeitadas as condições para acesso as linhas de credito.

                 Houve reuniões internas no âmbito da Secretaria para divisão de atribuições, reuniões preparatórias com partes envolvidas para elaboração dos Decreto, editais e outras publicações definindo as competências da execução de recursos e outras matérias, houve definição de ferramentas a serem utilizadas e de como seria o fluxo do repasse, reuniões com o Conselho Municipal de Cultura e divulgação de informações.

               Para regulamentar a execução das ações, foram publicados em Diário Oficial o decreto municipal nº 1.857/2023 de 11 de julho de 2023, e a Chamada Pública nº 005/2023 com seus respectivos editais. Foram contemplados artistas individuais, grupos de manifestações artísticas tradicionais, associações culturais, arte e artesanato, músicos, bandas Marciais, Filarmonica e Circo, Teatro, Dança Cozinheira Tradicional, Povo de Matriz Africano, coletivos musicais e coletivo na área Áudio visual.

              Os editais de subsídios e de Premiações previram a execução de contrapartidas dos beneficiários, que consistem na realização de apresentações e oficinas para alunos da rede pública de ensino, gravações de apresentações musicais e produção de vídeos independentes, dentre outras ações culturais que estão sendo executadas a partir deste ano. As contrapartidas segundo a lei deverão ocorrer prioritariamente para alunos de escolas públicas em espaços públicos de sua comunidade de forma gratuita em cooperação e planejamento com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.                       

Para efeito de resumo do histórico de aplicação da lei no município, destaca-se:

1. Cadastramento do gestor municipal com o perfil de “gestor recebedor” na Plataforma +Brasil;
2. Elaboração seguida de aprovação de Plano de Ação na Plataforma +Brasil sob o Código nº 30882120230002013043;
3. Abertura de conta BB ágil – Sistema de gestão da Lei Paulo Gustavo Agência 3091-0 Contas: 58179-8 e 58180-1 Data de abertura: 05/07/2023 e assinatura de termo de adesão;
4. Publicação de Decreto Municipal nº 1.857 de 11 de julho de 2023 – Instituindo Comitê Municipal de Implementação, acompanhamento e fiscalização dos procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Dias d ´Avila – BA previstos na referida Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022 denominada Lei Paulo Gustavo;
5. Cria e nomeia membros – comissão seleção de projetos culturais do chamamento público fomento a cultura âmbito da execução municipal da lei 195 de 08 de julho de 2022 denominada Paulo Gustavo da prefeitura municipal de Dias d’Avila e estado da Bahia.;

• Publicação de Chamada Pública nº 005/2023 para Apoio financeiro a projetos artísticos – culturais no âmbito do município de Dias d ´Avila através de Recursos da Lei Paulo Gustavo;

• Resultado do Edital de chamamento publico nº 005/2023 Secretaria Municipal de esportes cultura e lazer SEMEC “DIAS D’AVILA EM MOVIMENTO CULTURAL” Lista dos projetos selecionado aprovados. Publicado no diario oficial do município no dia 31/10/2023.
• Resultado Final do Edital de chamamento público nº 005/2023 Secretaria Municipal de esportes cultura e lazer SEMEC “DIAS D’AVILA EM MOVIMENTO CULTURAL” Lista final dos projetos selecionado aprovados. Publicado no diario oficial do município no dia 29/11/2023

1. Publicação de Chamada Pública nº 006/2023 para Apoio financeiro a projetos artísticos – culturais no âmbito do município de Dias d ´Avila através de Recursos da Lei Paulo Gustavo; Cujo objeto é o Edital de seleção de projetos culturais na área de “AUDIOVISUAL” para apoio a salas de cinema e cinema itinerante para receberem fomento financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município receberem apoio financeiro nas diversas categorias da cultura.

GESTÃO MUNICIPAL

ALBERTO PEREIRA CASTRO

PREFEITO MUNICIPAL

EDIVAN TAVARES (VAN DA FARMACIA)

VICE PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTONIO PEREIRA MENDONÇA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LAZER

MARCIA MORAES

ASSESORIA TECNICA DA SEMEC

EQUIPE DE CULTURA SEMEC

EDMUNDO SANTANA DOS REIS

ADM DA LEI PAULO GUSTAVO DIAS D’AVILA

EDILSON SANTOS DOS SANTOS

TECNICO DA SEMEC.

FERNANDO GIMENO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

JOSE CLAUDIO ALVES CARVALHO

VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

MAGDA SANTOS

MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

EDITAL PG 001/2023. (OTAVIO BARBOSA SAMPAIO)

PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS ARTISTICOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE DIAS D’AVILA NA AREA AUDIOVISUAL NO AMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – PAULO GUSTAVO DE 08 DE JULHO DE 2022 E DO DECRETO N º 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 11525 DE 11 DE MAIO DE 2023.

CHAMAMENTO 005/2023 EDITAL PG 002/2023. (SAMUEL SANTOS COSTA)

PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA E RESTAURO DE SALA DE CINEMA NO MUNICIPIO DE DIAS D’AVILA NA AREA AUDIOVISUAL NO AMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – PAULO GUSTAVO DE 08 DE JULHO DE 2022 E DO DECRETO N º 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 11525 DE 11 DE MAIO DE 2023.

CANCELADO

CHAMAMENTO 005/2023 EDITAL PG 003/2023. (IRLAR OLIVEIRA)

PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM WEB DESIGNER NO MUNICIPIO DE DIAS D’AVILA NA AREA AUDIOVISUAL NO AMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – PAULO GUSTAVO DE 08 DE JULHO DE 2022 E DO DECRETO N º 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 11525 DE 11 DE MAIO DE 2023.

CHAMAMENTO 005/2023 EDITAL PG 004/2023. (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS -TOTA)

PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS DEMAIS AREA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE DIAS D’AVILA NO AMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – PAULO GUSTAVO DE 08 DE JULHO DE 2022 E DO DECRETO N º 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 11525 DE 11 DE MAIO DE 2023.

CHAMAMENTO 006/2023 EDITAL PG 003/2023. (SAMUEL SANTOS COSTA)

PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA E RESTAURO DE SALA DE CINEMA NO MUNICIPIO DE DIAS D’AVILA NA AREA AUDIOVISUAL NO AMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 – PAULO GUSTAVO DE 08 DE JULHO DE 2022 E DO DECRETO N º 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 11525 DE 11 DE MAIO DE 2023.

CANCELADO

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