SEMEC

O Município de Dias d ´Avila, inscrito no CNPJ nº 13394044000195 recebeu
da união, no ano de 2024 o valor de R$ 546.140,16 (Quinhentos e quarenta
e seis mil cento e quarenta reais e dezesseis centavos) provenientes da
Política Nacional Aldir Blanc. Daí em diante tem sido adotadas todas as
medidas cabíveis a sua execução respeitadas as condições para acesso as
linhas de credito. Houveram reuniões internas no âmbito da Secretaria para
divisão de atribuições, reuniões preparatórias com partes envolvidas para
elaboração de todos os documentos legais, editais e outras publicações
definindo as competências na execução de recursos e outras matérias, bem
como definição de ferramentas a serem utilizadas e do fluxo do repasse, com
reuniões com o Conselho Municipal de Cultura para divulgação de informações.
Para efeito de resumo do histórico de aplicação da lei no município, destacase:
➢ Publicação de Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022 que institui a
Política Nacional Aldir Blanc 2;
➢ Reunião dia 20 de março de 2024 com RTC da Secult o Sr. Ademir
juntamente com o Secretário Municipal de Cultura Marcos Antônio, os
técnicos Marcia Moraes, Edmundo Santana dos Reis e o representante
do Conselho Municipal de cultura Sr. Jose Claudio Alves Carvalho, pra
tratar de assuntos referentes a PNAB Dias d’avila;
➢ Reunião conjunta do Conselho Municipal de Cultura e equipe técnica da
Semec Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Lazer no dia 05 de
abril, para apresentação da execução da Política Nacional Aldir Blanc
PNAB no Município de Dias d’avila com a seguinte pauta:

• Apresentação da Lei Federal, decreto de regulamentação e cartilha da
  Política;
• Apresentação de extrato da conta;
• Apresentação de metas do Plano de Ação Municipal; –
• Apresentação de Portaria Federal que dispõe sobre a elaboração do
  Plano Anual de Aplicação dos Recursos com apresentação de retrato do
  sistema;
• Apresentação de minuta de formulário de consulta pública;
• Definição de datas de Audiência e Consulta Pública;
• Apresentação de minuta de Comunicação Interna a ser encaminhada a
  Assessoria de Comunicação.
  ➢ Audiência Pública dia 18 de abril de 2024 com presença dos fazedores
  de cultura do município;
  ➢ Elaboração e envio do Projeto de Lei para Câmara Municipal de
  Vereadores para regulamentar o crédito especial dos Recursos da
  PNAB ( em tramitação);
  ➢ Elaboração do PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos
  contendo as diretrizes que serão utilizadas para aplicação dos recursos
  com base na Legislação e nas orientações e sugestões produzidas nas
  oitivas com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com posterior
  publicação em Diário Oficial;
  ➢ Envio ao Minc através da plataforma Transferegov do PAAR – Plano
  Anual de Aplicação dos Recursos publicado em Diário Oficial;
  A equipe de cultura vem colhendo bons frutos da execução dos recursos
  ligados à cultura a exemplo da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo e de
  outras ações relacionadas as Políticas Públicas Culturais do Municipio.